Declaração Universal dos Direitos da Água

A água tem representado uma preocupação crescente. Tão importante quanto a sua quantidade é a qualidade com que chega ao consumo humano e às actividades económicas, em especial à agricultura irrigada, cada vez mais necessária para fazer frente à procura de alimentos que aumenta com a expansão da população mundial. Os países desenvolvidos, durante muito tempo, utilizaram indiscriminadamente os recursos hídricos, assim como nós, no presente, frequentemente o fazemos. Isto levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a elaborar a Declaração Universal dos Direitos da Água, com o objectivo de chamar à atenção de todos - grandes ou pequenos usuários – para a sua responsabilidade por esse bem que pertence a toda a humanidade. A íntegra da declaração é apresentada a seguir:
A presente Declaração Universal dos Direitos da Água foi proclamada tendo como objectivo atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações para que todos os homens, tendo esta Declaração constantemente presente no espírito, se esforcem através da educação e do ensino em desenvolver o respeito aos direitos e obrigações nela anunciados e assumam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação efectiva.

A ONU redigiu um documento em 22 de março de 1992 - intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água"

O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores
do Planeta Terra, em todos os dias.

1. A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2. A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5. A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7. A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8. A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10. O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte: ONU (Organização das Nações Unidas)

Telhado Verde

Algumas idéias para combater o aquecimento global são relativamente simples, bastando apenas uma mudança de comportamento e uma pitada de atitude para construir uma cultura mais saudável. Um exemplo disso são os telhados verdes, que consistem no aproveitamento da área de cobertura das edificações para a aplicação de vegetação, proporcionando melhorias nas condições de conforto térmico, acústico e paisagístico de casas e prédios e também reduzindo a poluição ambiental comum em grandes centros urbanos.
A técnica do telhado verde é simples, ao invés de usar cerâmica ou cimento para revestir a casa, usa-se plantas. O telhado comum é coberto por uma geomembrana, que evita infiltrações e recebe uma cobertura de terra misturada às plantas, que geralmente são xerófitas por resistirem a períodos de estiagem. Vale ressaltar que a instalação desses jardins suspensos requer mão-de-obra especializada e infra-estrutura adequada, para que o proprietário não sofra as conseqüências de uma implantação inadequada, na forma de vazamentos e infiltrações, perda de plantas e terra pela erosão ocasionada pelas chuvas, dentre outros problemas.
Com os problemas de aquecimento global cada vez mais evidentes, o telhado ecológico surge como uma forma eficaz de devolver áreas verdes e auxiliar no controle da temperatura nas grandes cidades, pois permite o isolamento térmico das edificações, garantindo temperaturas amenas tanto no inverno como no verão. Mantém a umidade relativa do ar constante no entorno formando um microclima agradável, que chega a diminuir até 6% dos gastos de energia com sistemas de climatização.
E os benefícios não param por aí, pois melhoram as condições acústicas reduzindo os ruídos externos, formam um microecossistema com várias espécies de plantas e alguns animais e melhoram as condições estéticas do ambiente, trazendo mais harmonia, bem estar e beleza para os moradores.
Para o meio ambiente, é um verdadeiro desafogo. Um estudo publicado pela Environmental Science and Technology mostrou que coberturas vivas podem filtrar da atmosfera 375 gramas de carbono por metro quadrado plantado. Isso significa que a cidade de São Paulo poderia reduzir o equivalente a 10 mil caminhões de carbono por mês.
Outra vantagem pouco reconhecida, mas de muita valia em grandes centros urbanos, é a retenção das águas das chuvas, reduzindo a pressão na rede pluvial e o risco de enchentes.
A idéia ainda é pouco aceita no Brasil, mas já é uma tendência nos países da Europa e nos Estados Unidos. A proposta é muito vantajosa, em todos os aspectos, vale agora disseminar a semente e esperar a primavera.

Coluna Ciência & Meio Ambiente publicada no Jornal a crítica

Uma Verdade Inconveniente

Música tema do filme Uma Verdade Inconveniente, I need to wake up por Melissa Etheridge.

PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas

O grande potencial hidrelétrico brasileiro representa uma indiscutível vantagem comparativa em relação às matrizes elétricas adotadas por outros países, que utilizam principalmente os combustíveis fósseis e centrais nucleares para geração de energia elétrica. Além de tratar-se de uma fonte abundante, limpa e renovável, a utilização da alternativa hidrelétrica é uma tecnologia amplamente dominada pelo Brasil, servindo inclusive de referência para outras nações.
Desde a segunda metade do século XX até a década de 1990, procurou-se implantar grandes centrais geradoras em nosso País devido ao benefício das economias de escala. Por este motivo, durante todo este período as PCHs foram praticamente deixadas de lado.
Mais tarde, com a reestruturação do setor elétrico brasileiro, as PCHs tornaram-se um excelente atrativo, pois o Governo Federal proporcionou uma série de incentivos regulatórios para a implantação de empreendimentos desta natureza no Brasil. As PCHs foram incluídas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA/ELETROBRÁS) em pé de igualdade com as energias eólica, fotovoltaica e da biomassa.
Para entendimento geral das condições que definem uma PCH, temos segundo a Resolução da ANEEL nº 652/03, como sendo centrais hidrelétricas caracterizadas por possuírem potência instalada entre 1 e 30 MW, com reservatórios de área não superior a 3 km².
A atratividade destas usinas fundamenta-se, principalmente, por suas características de menor impacto ambiental, menor volume de investimentos, prazo de maturação mais curto e tratamento diferenciado por parte da regulamentação vigente. Nesse sentido, uma característica das PCHs é a dispensa de licitação para obtenção da concessão, bastando o empreendedor obter autorização da ANEEL.
Atualmente, existem no Brasil 345 PCHs em operação, somando 1.468 MW ao Sistema Interligado Nacional. Levando em consideração o número de usinas em operação, construção e outorga, há cerca de 3.219 MW de potência instalada apenas em PCHs.
Com respeito à implantação de novas PCHs é importante que sejam analisados os rebatimentos sobre outros usos dos recursos hídricos que, embora de menores vultos, podem ser ainda significativos, pelo grande número de empreendimentos e pelos eventuais sinergismos desfavoráveis que eles possam ter, quando concentrados em uma mesma bacia ou em um mesmo rio.
Há vários destes projetos previstos para o Sul do País, áreas de expansão agrícola, o que pode levar a futuras disputas pelo uso da água entre estes setores usuários (geração de energia e irrigação).A contribuição das PCHs na matriz energética nacional ainda é tímida se comparada com as convencionais, mas têm uma participação importante em se tratando das fontes renováveis e não convencionais de energia, porém a permissividade da ANEEL devido as facilidades impostas já é um sinal alarmante, pois deve ser levado em consideração os impactos devido ao sinergismo destas instalações e o atendimento aos usos múltiplos dos recursos hídricos.

Coluna Ciência & Meio Ambiente publicada no Jornal a crítica

Resíduos Eletrônicos

Quando compramos um aparelho eletrônico sequer nos passa pela cabeça onde jogaremos o velho que ficou em casa, ou mesmo o novo quando ficar velho, só nos damos conta da dificuldade de fazer o descarte destes equipamentos quando nos deparamos com o problema e ainda assim, na maioria das vezes, como isto ocorre eventualmente, descartamos incorretamente abandonando-os no lixo comum, sem muita dor de cabeça ou peso na consciência, sem nos darmos conta de que estão carregados de componentes tóxicos, contaminando o solo e a água e provocando danos à saúde dos seres humanos.
Atualmente, o planeta gera 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. São montanhas de computadores, impressoras, telefones celulares, câmeras digitais, televisores, entre outros aparelhos, que são abandonados em aterros simples, sem o menor cuidado.
A situação deve ficar ainda pior nos próximos anos, pois segundo o relatório Recycling - from e-waste to resources, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no mês passado, a venda dos produtos eletrônicos crescerá muito na China, na Índia e em mais nove países representativos dos emergentes na África e na América Latina, devendo haver um aumento de até 500% no montante de material descartado.
O lixo eletrônico constitui o problema de coleta de resíduos de maior crescimento no mundo e esse acúmulo se deve principalmente às mudanças de tecnologia, que fazem um equipamento eletrônico se tornar obsoleto cada vez mais rápido.
O Brasil ocupa o desagradável primeiro lugar no ranking de descarte de computadores per capita, que chega a pouco mais de 0,5 kg por pessoa ao ano.
A maior parte dos componentes destes aparelhos é recuperada por pessoas simples e vendida para sucateio das peças, mas todo este procedimento é realizado sem o menor controle, expondo as pessoas e o meio ambiente ao seu redor aos perigos provenientes do contato com metais pesados como mercúrio, chumbo, berílio, cádmio, bromato, entre outros, que deixam resíduos perigosos no corpo, solo e recursos hídricos.
Os governos e as companhias eletrônicas conhecem há muito tempo os perigosos efeitos desta reciclagem, como já assinalava em 1989 a redação da Convenção da Basiléia, um tratado internacional que se ocupa do comércio mundial de resíduos tóxicos. Em 1994, este tratado foi reforçado para proibir a exportação de todo lixo tóxico dos países ricos para as nações pobres, inclusive com o propósito de reciclá-los e o único país desenvolvido que se recusou a ratificar a Convenção da Basiléia foi os Estados Unidos.
Se não houver uma adequada coleta e reciclagem desses materiais, teremos que conviver com montanhas de lixo eletrônico tóxico, o que trará graves conseqüências para o meio ambiente e para a saúde pública, portanto, políticas públicas e mudanças de atitude dos consumidores, exigindo ás empresas maior responsabilidade sobre seus produtos se fazem imprescindíveis.

Coluna Ciência & Meio Ambiente publicada no Jornal a crítica

Projeto Ecorregiões Aquáticas: Costa Sudeste Brasileira

O trabalho que deixo aqui para pesquisa é a minha Monografia de graduação em Engenharia Ambiental:

Fora do Ar até Autorização do CNPq

Realizado através da Universidade do Vale do Itajaí, no Laboratório de Estudos de Impactos Ambientais - LEIA, com a orientação do professor Antônio Carlos Beaumord, Ph.D.
Foi um trabalho desenvolvido com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e do Fundo Setorial de Recursos Hídricos – CT-HIDRO.
Este trabalho vem somar com informações pertinentes para a caracterização de ecorregiões aquáticas brasileiras que possuem forte apelo, uma vez que o levantamento e organização destas informações servirão como subsídios para a adoção de políticas de gestão ambiental.

Resumo

A Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e seu Complexo Lagunar correspondem à 9ª Região Hidrográfica do Estado de Santa Catarina (RH9) e está situada na Ecorregião Aquática da Costa Sul Brasileira, importante divisão ambiental estabelecida no litoral sul do Brasil. Esta Região Hidrográfica é uma das mais comprometidas do Estado segundo sua qualidade de água, considerada a 14ª Área Crítica Nacional, devido principalmente à atividade de mineração de carvão presente naquela região. Este projeto teve por objetivo contribuir para a caracterização ambiental dessa Ecorregião, no que se refere aos recursos hídricos e ao uso e ocupação do solo de domínio da RH9. As análises foram realizadas no Laboratório de Estudos de Impactos Ambientais da UNIVALI, sendo avaliados parâmetros físicos, químicos e biológicos empregados em três procedimentos: análise da qualidade da água; avaliação do habitat físico e classificação do uso e ocupação do solo. A qualidade geral da água foi aceitável (67%), com em média 67,5% de conformidade aos parâmetros legais, estando OD, DBO e NIDT 100% adequados e as concentrações de fosfato completamente impróprias. A qualidade do habitat físico conquistou melhores resultados, com 50% dos ambientes ótimos e bons, 33% razoáveis e apenas 17% ruins. Por fim, a classificação do uso e ocupação do solo validou os resultados obtidos, demonstrando a intensa relação que ocorre entre o uso que é feito da terra com a qualidade ambiental encontrada, predominando ainda as áreas de mata e capoeirão, mas abrangendo uma área considerável também das classes de urbanização, pastagem e agricultura.